SISTEMA POLÍTICO

 

O PDR defende a reforma no sistema político porque cada vez mais os cidadãos estão afastados das grandes decisões.

É urgente criar condições para conseguirmos alterar o paradigma actual das maiorias parlamentares e suprimir muitas das suas insuficiências.

Para isso propomos:

  • Criação de um senado e a entrada de independentes no parlamento, ou seja, um Parlamento com duas câmaras, que no seu conjunto teriam, no máximo, o mesmo número de eleitos que a actual Assembleia da República.
  • O senado que teria a seu cargo a verificação abstrata e preventiva da conformidade constitucional das leis ordinárias, libertando o Tribunal Constitucional dessa tarefa política. 
  • Criação de círculos uninominais a que poderá concorrer qualquer cidadão.
  • Alterar o sistema eleitoral para um sistema misto, permitindo que os cidadãos concorram individualmente por círculos uninominais.
  • Pugnar pela limitação de mandatos dos deputados à Assembleia da República.
  • Criação de um Ministério da mulher e maternidade, para mais e melhor protecção das mulheres, nomeadamente nos casos de violência doméstica.