SECTOR DAS PESCAS

 

O PDR considera que o futuro das pecas em Portugal está em perigo, apesar de geograficamente sermos um dos países mais bem situados.

Num sector onde há paragens obrigatórias, quer por via de imposição legislativa quer biológica ou meteorológica, deve existir um reforço das compensações.

A frota piscatória portuguesa tem vindo a ser anualmente reduzida e os portugueses importam 70% do peixe que consomem.

Não podemos aceitar termos a quota ibérica mais baixa de sempre.

Os apoios e o valor do preço do combustível aos armadores espanhóis traduz-se numa concorrência desleal em que o governo nada faz.

É necessário atribuir rapidamente fundos para as vertentes em que se afiguram meios necessários para enfrentar as causas da crise e conceder um apoio a curto prazo aos segmentos da frota mais afectados.

O Sector da pesca é fundamental para o país e não podemos deixá-lo colapsar como aconteceu com o sector financeiro.

Por essa razão, apresentamos as seguintes medidas: 

  • Garantir a sustentabilidade do ecossistema marinho e dos seus recursos haliêuticos com e não contra os pescadores, cujos empregos no sector são a garantia da contenção das importações e da extensão de boas práticas de pesca.
  • Definição de boas estratégias de gestão dos recursos.
  • Maior investimento de meios para a investigação marinha.
  • Acabar com a legislação feita à revelia dos pescadores ou contra eles.
  • Melhorar a gestão das pescas da União Europeia.
  • Proteger as micro, pequenas e médias empresas que têm vindo a ser condicionadas no apoio financeiro público.
  • Proporcionar aos portugueses o conhecimento necessário sobre as vantagens da inclusão de peixe na dieta alimentar.
  • Integrar a política comum de pescas na política marítima.
  • O apoio financeiro público ao sector das pescas deve ter carácter permanente, na linha do que se passa com a Agricultura.