REGIÕES AUTÓNOMAS

 

Existem demasiadas dissimetrias no nosso território, sendo necessário melhorar a comunicação do Estado com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são parte de Portugal, mas devem ver reforçada a sua autonomia, criando condições para a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas destas regiões.

Todavia, é também essencial fazer um escrutínio rigoroso dos apoios atribuídos, para que sejam efectivamente utilizados no desenvolvimento económico-social e na promoção e defesa dos interesses regionais.

É imperativo eliminar os casos de pobreza das Regiões Autónomas e melhorar as condições de vida dos Açorianos e Madeirenses.

PDR propõe o seguinte: 

  • Extinção do cargo de Representante da República.
  • Eliminação da proibição constitucional de partidos políticos regionais.
  • Aumentar e melhorar os apoios à mobilidade regional nos transportes aéreos.
  • Garantir através da diplomacia que a administração norte-americana não abandone a base militar na Base das Lajes.
  • Maiores apoios às Universidades das Regiões Autónomas.
  • Melhoramento do regime fiscal para as empresas que criem postos de trabalho efetivos, paguem impostos e criem riqueza nas Regiões Autónomas.