POLÍTICA NACIONAL – OBJECTIVOS IMEDIATOS

 

O PDR não aceita que ano após ano seja dito aos portugueses que o Estado não tem dinheiro, quando o que vemos é dinheiro mal distribuído e mal gasto.

Por essa razão, propomos medidas gerais e específicas ambiciosas, mas que são facilmente concretizáveis, com impacto orçamental controlado, se a política for feita a pensar unicamente nas pessoas e para as pessoas e não para ganhos próprios.

É preciso moralizar a política para concretizarmos os nossos objectivos.

Para isso precisamos votar para mudar.

Propomos os seguintes objectivos imediatos para melhorar a vida dos portugueses:

 

  • Criação de um salário digno em Portugal, que é diferente do valor do salário mínimo nacional, um salário que permita aos portugueses viverem sem sacrifícios e com possibilidade de acesso real aos bens essenciais.
  • Combater eficazmente a desigualdade na retribuição entre homens e mulheres.
  • Proibição de contratação pública para as empresas que empreguem trabalhadores com valores abaixo do salário digno. A contratação pública também só será permitida às empresas que demonstrem ter uma idoneidade comprovada (anos de existência, quadro de pessoal estável, garantia fiscal de solidez) e com comprovada capacidade técnica de execução pode executar obras para o Estado.
  • Maior redução do IRS em função do número de dependentes. 
  • Isenções e redução do pagamento da TSU, como incentivo às empresas que empreguem trabalhadores a receber, no mínimo, o valor do salário digno.
  • Cheque creche e Pré-escolar para todas as crianças partir dos 3 meses, a ser atribuído sempre que não haja vagas nos estabelecimentos públicos escolares da freguesia de residência do menor. 
  • Garantir a sustentabilidade da Segurança Social. 
  • Criar condições para que o pessoal médico permaneça nas zonas de menor densidade populacional do país e nas novas Unidades de Saúde Familiar para que todos os portugueses tenham acesso a um médico de família. Esta medida passa conceder benefícios fiscais e outros, aos médicos que optem por permanecer nessas zonas. Queremos aumentar as vagas nos cursos associados à medicina e a obrigatoriedade de, pelo menos, 5 anos de serviço obrigatório no sistema público, em exclusividade.
  • Redução da idade legal de reforma e consequentemente o aumento do número de profissões com o estatuto de desgaste rápido, procurando a uniformização com o resto da Europa.
  • Proibição de estágios não remunerados, remunerados abaixo do salário mínimo ou que tenham uma duração superior a seis meses. 
  • Aumento dos salários, subsídios e pensões na Administração Pública e Sector Público.
  • Renegociação da dívida pública.
  • Desenvolvimento nas zonas do interior do país que têm sido votadas ao abandono. 
  • Defender a localização do Novo Aeroporto de Lisboa na área do Campo de Tiro de Alcochete, a fim de defender o erário público dos interesses de alguns privados e da corrupção política.
  • Revogação do Acordo ortográfico.
  • Garantir a continuidade do pagamento das retribuições aos Trabalhadores, pelas Empresas ou companhias de seguros, nas acções de despedimento promovidas pelas entidades patronais, até existir uma decisão definitiva do Tribunal de Trabalho.