JUSTIÇA

 

O PDR quer que a Justiça seja uma prioridade na política em Portugal.

Deve haver uma reforma na Justiça, mas não nos revemos nas reformas implementadas ou anuladas por razões eleitoralistas ou emotivas e preconceituosas.

A reforma da Justiça é um processo continuo que deve ser analisado diariamente em correspondência com os objectivos que se pretende alcançar.

É necessário garantir que a Justiça consiga actuar eficazmente e com a celeridade que as pessoas necessitam. No entanto, temos de dar condições aos intervenientes judiciários para que os cidadãos tenham acesso a uma melhor Justiça.

O PDR propõe os seguintes objectivos para mudar a Justiça em Portugal: 

  • O número de funcionários, juízes e procuradores tem de ser aumentado, devendo ser em número igual ao da média europeia.
  • Alteração da legislação sobre o crime de violência doméstica, nomeadamente através do aumento das penas e afastamento imediato do agressor.
  • O crime de violação de obrigação de alimentos passar a ser considerado crime público.
  • Os filhos condenados por crime de abandono ou de violação de alimentos para com os pais ou avós, deixam de ter o direito à herança.
  • Criação de uma Comissão Nacional de Protecção de Idosos.
  • Melhorar o acesso à justiça, garantindo apoio judiciário a quem o solicite.
  • Celeridade nos pagamentos aos advogados oficiosos.
  • Elevação para 40 anos da idade mínima para exercer a função de juiz.
  • Avaliação eficiente e responsabilização eficaz dos juízes, com reflexos, sobretudo, na sua progressão na carreira.
  • Criação de um tribunal em cada sede de concelho.