JUSTIÇA FISCAL

 

O PDR sempre pugnou por uma política de justiça fiscal.

Para melhorar as receitas do Estado é necessário a concretização de uma política de justiça fiscal. Os impostos desempenham uma importante função redistributiva e para uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional.

Nas últimas décadas, sucessivos governos de PS, PSD e CDS optaram por uma política fiscal de favorecimento dos grandes rendimentos, dos grandes patrimónios e das grandes empresas, acentuando a injustiça na distribuição da riqueza nacional. É preciso outra política fiscal que, assegurando o adequado financiamento das funções do Estado, alivie os impostos que recaem sobre os trabalhadores e as pequenas e médias empresas.

Para concretizarmos objectivos de reequilíbrio apresentamos uma proposta de política fiscal baseada no seguinte:

  • Redução do Imposto Automóvel aos veículos que sejam produzidos em Portugal.
  • Eliminação do IMT para imóveis até 150.000,00€ (Cento e cinquenta mil euros) e que constituam residência própria e permanente.
  • Rever os escalões do IRS, para assegurar maior rendimento disponível familiar.
  • Redução das taxas de IRS para os baixos e médios rendimentos de famílias numerosas.
  • Taxar o IVA a 6% para todos os bens essenciais, onde englobamos o gás, telecomunicações e eletricidade para uso doméstico.
  • Suspensão do pagamento de IUC, nas situações em que os veículos estão em situação de pré-venda.
  • Desagravamento da tributação dos rendimentos mais baixos.
  • Reduzir o do peso relativo dos impostos indiretos (socialmente cegos e não progressivos) face aos impostos diretos, em nome da transparência das contas publicas e da aplicação dos impostos recebidos nas rubricas a que se destinam.
  • Proibição das empresas apresentarem prejuízos acima dos 4 anos.
  • Reforçar o regime fiscal de patentes e inovações. Isenção total e até mesmo financiamento estatal para as patentes tecnológicas a nível internacional e ou de valores estimados superiores a 1 milhão de euros.
  • Melhorar as condições previstas no RFAI – Regime Fiscal Apoio ao Investimento.
  • Majorar incentivos fiscais e financeiros a investimentos nas regiões do interior.
  • Apresentar ao Conselho Europeu a proposta de alargamento do regime de IVA de caixa para empresas com volume de negócios anual até os 2 milhões de euros (máximo permitido a nível comunitário).
  • Aumento das deduções das despesas com educação.
  • Forte incentivo fiscal à poupança das famílias.
  • Redução da taxa mínima do IMI.
  • Eliminação do adicional ao IMI (imposto “Mortágua”).