INCENTIVO AO EMPREGO

 

A conquista de todas as medidas feitas ao longo de décadas para melhorar o emprego têm sido destruídas por sucessivos governos que estão condicionados por grupos de influência.

Não podemos continuar a deixar portugueses viver no limiar da pobreza, mesmo quando recebem um salário, e empresas geradoras de emprego encerradas por falta de apoios ou de incentivos do Estado.

O papel do Governo também é o de dinamizar o Emprego ao criar incentivos ao crescimento do país.

O PDR é diferente e quer fazer diferente, para isso, apresentamos os seguintes objectivos:

  • Redução da TSU para as empresas que remunerem todos os seus trabalhadores, no mínimo, com o valor igual ao salário digno ou que tenham, no mínimo, 75% de trabalhadores contratados sem termo e remunerados acima do salário digno. 
  • Melhorar o apoio às empresas que se fixem em territórios com pouca densidade populacional.
  • Melhorar os incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego ou de desempregados de longa duração.
  • Acabar com a precariedade laboral.
  • Horário de trabalho de 35 horas semanais para todos os portugueses.
  • Alterar o Código de Trabalho nas questões que, desde 2009, diminuíram drasticamente os direitos dos Trabalhadores, nomeadamente a impossibilidade de caducidade dos acordos de empresa e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
  • Garantir a continuidade do pagamento das retribuições aos Trabalhadores, pelas Empresas ou companhias de seguros, nas acções de despedimento promovidas pelas entidades patronais, até existir uma decisão definitiva do Tribunal de Trabalho.
  • Garantir uma verdadeira protecção social aos trabalhadores independentes.
  • Protecção efectiva dos trabalhadores das empresas de trabalho temporário.
  • Dotar as Autoridades para as Condições do Trabalho para agir com celeridade contra os abusos laborais e criar condições dignas para a execução das suas competências.
  • Incentivo ao emprego nas actividades primárias ligadas à agricultura e à pesca.