FUNÇÃO PÚBLICA

 

Os funcionários públicos não podem continuar a ser desvalorizados, situação que na nossa opinião apenas esconde o verdadeiro intuito de ter a terceirização do trabalho na função pública.

A terceirização do trabalho na função pública anda de mãos dadas com a corrupção praticada nas contratações públicas, pois, criando emprego na própria função pública não permite a empresas externas ganharem os concursos públicos para fornecerem bens e serviços ao Estado.

Esta situação é inqualificável e tem como consequência a diminuição dos direitos e garantia laborais.

Para que a terceirização do trabalho na função pública não aconteça e os seus funcionários sejam valorizados, apresentamos os seguintes objectivos:

  • Aumento dos salários na função pública.
  • Criar legislação para impedir que possa vir a existir um aumento das 35 horas semanais de período normal de trabalho.
  • Proibição total de trabalhadores precários na função pública.