Greve na Ryanair 

Greve na Ryanair. Para o PDR a posição do Governo face à greve da Ryanair é uma forma de acabar como direito à greve.

O PDR considera que a actuação do Governo na greve da Ryanair é mais uma demonstração cabal em como o Partido Socialista pretende acabar com o Direito à Greve e manter o plano de austeridade existente.

Relembramos que foram decretados pelos Ministérios do Trabalho e das infra-estruturas serviços mínimos para uma companhia aérea estrangeira que não presta qualquer serviço público e que, no caso dos voos para o Arquipélago dos Açores, nem sequer tem aviões capacitados para transportar doentes em macas ou incubadoras, sendo esse serviço efectuado unicamente pela companhia aérea Azores Airlines.

Sendo as razões principais para a convocação da greve sido o não cumprimento da legislação laboral Portuguesa por parte da Ryanair, nomeadamente ao não pagar subsídios de férias e de Natal, ao não atribuir os 22 dias úteis, mínimos, de férias, como têm todos os portugueses, por manterem um quadro de trabalhadores precários, alguns deles há mais de 10 anos com contratos eventuais e por já existir uma decisão do Tribunal de Cascais favorável às suas justas reivindicações, o PDR considera que o Governo deve anular a sua decisão de serviços mínimos e agir em conformidade com as ilegalidades que a Ryanair pratica.

Durante esta greve já observámos e constatámos as pressões inaceitáveis aos Tripulantes que queiram aderir à greve. O inquérito ilegal enviado pela Ryanair para que os Tripulantes dissessem se iam ou não fazer greve já deveria ter tido consequências para a empresa, pois o Sindicato apresentou queixa imediatamente à ACT e à DGERT.

Não podemos aceitar que este Governo seja forte com os fracos e fraco com os fortes!

Nesse sentido, questionamos o anúncio do encerramento ilegal da base de Faro, que terá como consequência o despedimento colectivo dos Trabalhadores dessa base, quando a Ryanair já afirmou à imprensa que pretendem manter todas as rotas de e para Faro, com tripulações estrangeiras.

Mais uma vez há falta de vontade política para obrigar a Empresa Irlandesa a cumprir a Lei, para mais quando, a 19 de Outubro de 2018, foi aprovada na Assembleia da República a resolução nº 302/2018, com os votos a favor de todas as bancadas e a abstenção do PSD, onde recomenda ao Governo que “desenvolva diligências junto da Ryanair e respetivas agências de recrutamento para que apliquem a legislação portuguesa nas relações laborais”.

O Governo e partidos políticos têm em sua posse dossiers com tudo o que acontece na Ryanair desde Fevereiro de 2018. Até agora NADA FOI FEITO!

É absurdo e inaceitável que o Estado Português atribua serviços mínimos ao abrigo de uma Legislação Nacional que a Ryanair não cumpre, mas beneficia dela.

Os Tripulantes da Ryanair também são, na sua grande maioria, cidadãos Portugueses. Não podem servir só para pagar impostos.

O fluxo de passageiros para Portugal, nomeadamente de turistas, não pode acontecer à custa do atropelo da Lei e da Constituição.

Pelas razões acima apresentadas o PDR apela ao Governo que intervenha imediatamente contra a Ryanair e proteja os cidadãos portugueses que não conseguem ter assegurados os direitos mínimos consagrados na lei e na Constituição.